Painel debate desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Ambientalista faz histórico da tramitação do projeto no Congresso

Por Tina Oliveira

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um marco para engajar todos os atores sociais no processo de mudança que o país está passando, desde os catadores até os empresários, disse o ambientalista Fábio Feldman, autor, como deputado, do primeiro projeto de lei que tratou do assunto Durante o Ciclo de Debates da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), nesta sexta-feira (25/10), em Brasília, Feldman presidiu o painel sobre a Lei 12.305/10, que instituiu a PNRS, discorrendo sobre o histórico que levou a lei de resíduos sólidos ficar mais de 20 anos sendo debatida no Congresso Nacional. Um dos pontos que sofreu resistência, segundo ele, foi a questão da responsabilidade pós-consumo.

 A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou da abertura da mesa e explicou que a propostas do Ciclo de Debates muda a dinâmica tradicional da conferência para que a sociedade possa se envolver nesse diálogo. “Resíduos Sólidos é uma das questões mais sérias do País”, disse. “Por isso precisa de debate para que a sociedade acolha a lei e coloque em prática”. Ela enfatizou que a mudança de comportamento exige o debate social, requer visão estratégica e instrumentos que dialoguem com a população brasileira. “As leis ambientais não são exclusivas dos ambientalistas, as pessoas precisam ser inseridas no debate ambiental”, disse.

Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Júlio Pinheiro, a PNRS é uma lei possível de ser aplicada em sua essência, superando os desafios. Ele explica que os tribunais atuam no controle preventivo para evitar o dano ambiental. Durante as auditorias feitas pelo tribunal, o conselheiro observou que foram identificados catadores de material reciclável em situações degradantes, resíduos perigosos junto aos orgânicos, chorume (líquido resultante da decomposição do lixo) e vazamento de gás metano.

Wanderley Baptista, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), opinou que a indústria brasileira pode ser tornar mais competitiva, como foco na sustentabilidade, já que os resíduos sólidos têm valor econômico. O representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Carlos Silva, também destacou que o resíduo deve ser transformado em recurso, considerando-o como matéria-prima, minerais ou energia. “Temos que trabalhar a questão dos resíduos na perspectiva de preservação dos recursos naturais, desenvolvimento econômico e mitigação”, afirmou.

Silvano Silveiro, da prefeitura de São Paulo, aponta que a lei de resíduos sólidos pegou, tanto que virou tema de conferência nacional. Para ele, dois pontos se destacam: a logística reversa, que propicia o caminho de volta da embalagem do produto consumido, e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O secretário de Meio Ambiente do Pernambuco, Hélvio Porto, também acredita que os municípios conseguirão cumprir a lei, superando os desafios. O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Roberto Laureano da Rocha, enfatizou que a PNRS trata de pessoas e os municípios devem fazer planos para inclusão social dos catadores de material reciclável.

Educação Ambiental

A educação ambiental foi apontada como um tema transversal, que perpassa todos os pontos da lei, e representa uma das oportunidades de mudança cultural. Neste sentido, o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, destacou que a educação ambiental ultrapassa o conceito escolar”, pois também trata de comunicação social, capacitação e educação para o consumo sustentável.

Na ocasião, apresentou a plataforma Educares que foi criada com o propósito de recolher boas práticas voltadas para a educação ambiental e a comunicação social. “A sociedade encontra suas próprias soluções em suas comunidades e essas experiências devem ser compartilhadas”, frisou. Também será lançado, ainda neste ano, edital que irá chancelar essas boas práticas.