A expansão hidrelétrica e o modelo de desenvolvimento

Fonte: MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens 

Conforme os dados anunciados pelo governo no final do ano passado, a meta é construir 34 hidrelétricas na próxima década

Imagem: Joka Madruga

Conforme o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2021”, o Governo prevê a construção de 34 hidrelétricas nos próximos 10 anos, sendo que 15 serão nos rios da Amazônia (86,5% da potência).  Seguindo a atual política de tratamento, milhares de famílias serão expulsas sem receber seus direitos.

Desde a falta de abastecimento de energia elétrica em 2001, conhecida como “apagão”, houve um esforço crescente de convencer a população da necessidade de construção de hidrelétricas para suprir o consumo.

Entre 2004 e 2012, o potencial hidrelétrico instalado subiu de 90 GW para 120 GW, um crescimento de 30% na geração de energia.  Conforme os dados anunciados pelo governo no final do ano passado, a meta é construir 34 hidrelétricas na próxima década.

Atualmente, 15 usinas hidrelétricas (UHEs) se encontram em construção no país, somando cerca de 22.00 MW de potência.  Outras 19 UHEs, que somam 19.700 MW, estão na lista para serem leiloadas.

Também serão construídas dezenas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas hidrelétricas de pequeno porte, que poderão acrescentar mais 2.500 MW de potência até o ano de 2021.  Além disso, outras 29 UHEs, com potencial de 8.900 MW, estão em “estudo de viabilidade” e também poderão entrar nos planos de leilões.

Entretanto, diversos especialistas, organizações e movimentos sociais ligados à energia contestam essa política de geração voltada para atender os interesses dos grandes consumidores eletrointensivos, exportadores de produtos de matéria prima.

Em 2009, segundo o professor da USP, Célio Bermann, cerca de 30% da energia elétrica produzida no país foi consumida por seis ramos de grandes consumidores industriais – cimento, ferro-gusa e aço (siderurgia), ferro ligas, não ferrosos (alumínio), química, papel e celulose.

São produtos que se utilizam de muita energia, geram um grande impacto social e ambiental, não agregam valor e são destinados à exportação.

O questionamento fundamental sobre as usinas tem sido “para que?  E para quem?”.  Já que, na atual forma de organização da política energética percebe-se que por trás estão grandes empresas mundiais de máquinas e equipamentos, construtoras, empresas de energia e grandes consumidores industriais eletrointensivos, que lucram com a construção das usinas, com a venda da energia e com a exportação de eletrointensivos.

População atingida poderá chegar a 250 mil

O governo estima que apenas 62 mil pessoas serão diretamente afetadas pela totalidade dos projetos, mas estes dados são contestáveis.  Somente em duas hidrelétricas que fazem parte destes planos, nas usinas de Belo Monte e no projeto de Marabá, são mais de 60 mil pessoas atingidas.

O próprio governo, até hoje, não possui nenhum cadastro ou levantamento preciso do número da população atingida por todas estas usinas.  Nas já construídas, a realidade mostra que o número real de atingidos chega a ser quatro vezes maior da estimativa do governo.

Essas práticas tem sido constantes e serve para a negação dos direitos dos atingidos pelas empresas.  A ausência de informações mais precisas por parte do governo sobre as populações que serão vítimas das usinas é a primeira demonstração das violações de direitos que ali serão cometidos posteriormente.

Área alagada

A área alagada pelos novos projetos está estimada em 6.456 Km², ou seja, 645 mil hectares.  A área é 10% maior que todo território do Distrito Federal.  No entanto, este cálculo pode estar subdimensionado.

Com a crise econômica mundial, na busca por maiores lucros, as corporações transnacionais estão se movimentando para retomar a construção de usinas com grandes lagos, as chamadas “usinas de acumulação”.  Se o governo ceder ao lobby dos empresários, os problemas sociais e ambientais se multiplicarão.

Comentário por Comunicação Organizacional Verde

Da mesma forma que o projeto de transposição do rio São Francisco, a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte – a mais emblemática delas –, no Pará, segue sem um debate amplo como o cidadão, ou, se alguém preferir, com o eleitor. Não basta rebater essa afirmação com a citação de matérias esporádicas nos veículos impressos de grande circulação, ou em “reportagens” que apelam mais ao exotismo e à curiosidade do entertainment na Internet e nos programas jornalísticos das TVs abertas comerciais: quando o governo realmente quer divulgar algo (PAC, Mais Médicos, Enem, etc) efetivamente consegue. Por que, então, a restrição em relação às discussões sobre os projetos de construção de hidrelétricas, algumas delas com retornos energéticos questionáveis, como Belo Monte, sem contar os incontornáveis impactos ambientais e os danos sociais às populações direta ou indiretamente atingidas? O que for feito agora – ou pior, o que não for feito – terá efeitos decisivos sobre as futuras gerações. Tais decisões, portanto, não deveriam ficar restritas aos gabinetes de Brasília: não importa quão desenvolvimentistas e iluminados seus ocupantes julguem ser.

Nesse contexto, um dos problemas que temos quando tratamos de bens naturais e economia é relativo às falhas de mercado que ocorrem com esse tipo de bem. Estas falhas ocorrem, por entre outros motivos, pelo que podemos denominar caráter público dos bens naturais. Na economia mainstream (tradicional), bens públicos produzem incentivos perversos que podem levar à superexploração e à subproteção dos bens naturais. Afinal, se não há direitos de propriedade bem definidos para um rio, uma floresta ou o ar, o que impediria qualquer um - e todos nós, de fato - de usa-los tanto quanto querem(os), a seu (nosso) bel-prazer? 

Deste modo, além do que chamamos transparência ativa verde, é necessário refletir sobre o próprio estatuto do uso do mecanismo do mercado quando se trata de bens naturais. Não parece caber somente às empresas serem transparentes quanto ao modo que produzem seus bens e serviços: se o próprio mercado produz incentivos perversos para a ação individual, tal transparência ainda será, em princípio, necessária, mas insuficiente, para dar conta da dimensão ambiental olhada sistemicamente. Assim, a título de reflexão, podemos nos perguntar: em que tipo de mercado e com qual tipo de agente econômico poderíamos lidar para gerar uma sustentabilidade de fato?